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DECRETO LEGISLATIVO » ARQUIVO» DECRETO LEGISLATIVO N.º 003/2018 - Publicado: 21/05/2018
(Extingue do Quadro de Pessoal Comissionado o cargo de provimento em comissão de “Assessor Parlamentar” criado pela Lei Complementar nº. 74/2013, constante no Anexo II, Quadro II, Código Cargo 11, da Lei Complementar nº. 87/2014, que dispõe sobre a organização da estrutura administrativa,...
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DECRETO LEGISLATIVO » ARQUIVO» DECRETO LEGISLATIVO N.º 002/2018 - Publicado: 07/05/2018
(Dispõe sobre concessão de licença para tratamento de saúde em favor da Prefeita Municipal REGINA CÉLIA MUSTAFA ARAÚJO) ...
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DECRETO LEGISLATIVO » ARQUIVO» DECRETO LEGISLATIVO N.º 001/2018 - Publicado: 10/01/2018
(Dispõe sobre concessão de licença para tratamento de saúde em favor da Prefeita Municipal REGINA CÉLIA MUSTAFA ARAÚJO) ...
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DECRETO LEGISLATIVO » ARQUIVO» DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2016 - Publicado: 02/05/2016
(Suspende a executividade da Lei Municipal nº 2547/2011, por força do distrato ocorrido entre as partes e da decisão proferida pelo Egrégio Tribunal de Contas......
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DECRETO LEGISLATIVO » ARQUIVO» DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2015 - Publicado: 17/08/2015
(Dispõe sobre a aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Mirandópolis, referente ao exercício de 2013 e dá outras providências)....
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DECRETO LEGISLATIVO » ARQUIVO» DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2015 - Publicado: 11/05/2015
(Concede o Título de Cidadã Honorária à Senhora JOSEFA ROSADO BUENO)....
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DECRETO LEGISLATIVO » ARQUIVO» DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2015 - Publicado: 11/05/2015
(Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor JOAQUIM BENEDITO DA SILVA)....
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DECRETO LEGISLATIVO » ARQUIVO» DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2015 - Publicado: 11/05/2015
Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor José Antônio Rodrigues ...
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DECRETO LEGISLATIVO » ARQUIVO» DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2015 - Publicado: 06/04/2015
(SUSPENDE A EXECUTIVIDADE DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 2.648/2013 E Nº 2.653/2013, POR FORÇA DA DECISÃO JUDICIAL, TRANSITADA EM JULGADO, EXARADA NOS AUTOS DO PROCEDIMENTO ORDINRIO...)...
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