CÂMARA DE MIRANDÓPOLIS FEZ DEVOLUÇÃO DE DUODÉCIMO
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CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS FEZ DEVOLUÇÃO DE DUODÉCIMO AO PODER EXECUTIVO


Na manhã do dia 30 de dezembro de 2015, o Prefeito Municipal de Mirandópolis, Francisco Antônio Passarelli Momesso, recebeu em seu gabinete o Presidente da Câmara, Vereador Nivaldo Aparecido Ribeiro, que entregou a ele um cheque no valor de R$ 330.075,09 (trezentos e trinta mil, setenta e cinco reais e nove centavos) referente à devolução do duodécimo que foi repassado pelo Poder Executivo ao Legislativo durante o ano.





O duodécimo é o valor que o Poder Executivo repassa para Câmara dos Vereadores com a finalidade de custear as despesas correspondentes ao pagamento de vereadores, funcionários e despesas de manutenção como: telefone, água, luz e consertos em geral.





O repasse desse duodécimo está mencionado na Constituição Federal, no artigo 168 que diz: “Os recursos correspondentes às dotações orçamentárias, compreendidos os créditos suplementares e especiais, destinados aos órgãos dos Poderes legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, ser-lhe-ão entregues até o dia 20 de cada mês, em duodécimos (...)”.





As Câmaras Municipais não são arrecadadoras de receita pública, assim, quando há saldo restante cabe ao Presidente da Câmara proceder a devolução do duodécimo à Prefeitura. Esse saldo que é devolvido ao tesouro municipal é utilizado para novas aplicações, respeitadas as normas legais e o que está estabelecido no orçamento anual.





A devolução do duodécimo no valor de R$ 330.075,09 (trezentos e trinta mil, setenta e cinco reais e nove centavos) é mais uma prova do trabalho sério e competente que vem sendo realizado pelo atual Presidente da Câmara Municipal de Mirandópolis e o demais vereadores.


FINALIDADE DO DINHEIRO





Para o Presidente da Câmara Municipal, parte desse retorno financeiro deverá ser aplicado na aquisição de um ônibus, repleto de recursos, para o transporte dos pacientes do Hospital do Câncer de Barretos, pois ele, sendo um dos motoristas da ambulância e que fez por muitos anos o percurso de Mirandópolis a Barretos, conhece as condições do veículo utilizado e o sofrimento dos pacientes.





O Prefeito assegurou ao Presidente da Câmara que fará abertura de licitação durante o ano de 2016 para aquisição do ônibus destinado ao transporte dos pacientes do Hospital do Câncer de Barretos, e completou que será um veículo coletivo próprio para no mínimo 31 passageiros, dotado de ar condicionado e assentos confortáveis.


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